SENADO: CE APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA UNIVERSIDADES E ESCOLAS TÉCNICAS

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18 de junho, 2008

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 91/08, que cria 45.660 cargos efetivos de professor e técnico administrativo para atuar em instituições federais de educação profissional, tecnológica e superior. A proposta estabelece ainda a criação de 7.597 cargos em comissão e funções gratificadas para as mesmas instituições.

De autoria do Poder Executivo, o projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Depois de ser aprovado pela Câmara, ele foi enviado ao Senado, para tramitação simultânea nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para o Plenário.

No voto que apresentou à CE, o relator ad hoc do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a “fase difícil” enfrentada nos últimos tempos pelas universidades federais e pelos centros de educação profissional e tecnológica. Impedidas de “repor com regularidade seus recursos humanos”, recordou o senador, essas instituições viram-se na obrigação de limitar seu crescimento e reestruturar a oferta de cursos, cortando vagas ou sobrecarregando docentes e técnicos administrativos.

– Em boa hora, o governo federal mudou a política que restringia o crescimento da oferta de cursos profissionais e de graduação em nível superior, bem como a criação de novas escolas técnicas e universidades. O presente projeto viabiliza esta nova era para a educação profissional e superior federal – disse Paim.