Senado aceita emenda do PT e conclui votação da reforma da Previdência

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24 de outubro, 2019

Os senadores terminaram de votar nesta quarta-feira (23) as últimas emendas do texto da reforma da Previdência, com a aprovação de uma emenda da senador Paulo Paim (PT-RS) que retira a vedação da aposentadoria especial por periculosidade.

A alteração no texto pode causar uma desidratação da reforma de R$ 23,2 bilhões, por haver perigo de judicialização. Para tentar impedir esse perda, os senadores e o governo decidiram fazer um projeto de lei complementar para regulamentar quais situações teriam direito a aposentadoria especial nesses casos.

O projeto deve ser apresentado pela liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), além de tramitar com caráter de urgência.

No acordo definido antes da sessão Plenária desta manhã, os senadores decidiram também retirar o destaque da Rede sobre idade mínima.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o acordo que aceitou a emenda do PT sobre adicional por periculosidade não vai diminuir a economia prevista para a reforma da Previdência.

A liderança do MDB vai apresentar um projeto de lei para definir os critérios necessários para esse adicional ser dado. A proposta vai diluir o impacto de R$ 23,2 bilhões estimado pelo Ministério da Economia com a aprovação da emenda de Paim.

“Na quarta-feira da próxima semana os senadores vão apresentar um projeto de lei para definir critérios [para receber adicional por periculosidade] e evitar a judicialização. É um acordo muito bom, preserva os R$ 800 bilhões de economia, não há nenhuma perda no regime fiscal”, disse Marinho antes de o Senado analisar o destaque restante.

Fonte: Congresso em Foco