Rol dos substituídos.

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30 de setembro, 2002

Substituição processual – Sindicato – Presença do rol de substituídos – Legitimidade de substituto processual, postulando em nome próprio, direito de empregados de determinada empresa, deve instruir a peça inicial com o rol de substituídos, viabilizando assim a delimitação dos efeitos subjetivos da coisa julgada material, sob pena de ver decretada a sua carência de ação, por ilegitimidade as causam ativa. Destarte, uma vez acompanhada a peça vestibular daquele rol, deve ser considerada legitima a substituição processual pretendida pela entidade sindical reclamante. (TRT – 15ª R – 2ª T. – Ac nº 20414/2000 – Rel. Luis Carlos C. M. S. Da Silva – DJSP 12.06.2000. p. 27. In RDTnº 7, p. 64).