Reprodução pela União de obra produzida por servidor público. Art. 36 da Lei 5.988/73.

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04 de outubro, 2002

Trata-se de apelação em ação ordinária na qual se pleiteia indenização por direitos autorais do apelante, que teve trabalho acadêmico de sua autoria publicado pela União, ora apelada.A referida obra foi produzida ao final de curso que o autor realizou junto ao FBI, nos Estados Unidos, sob patrocínio parcial da União.A Turma, por unanimidade, entendeu que, em se tratando de obra produzida no exercício das funções de servidor público, aplicável à espécie o art. 36 da Lei 5.988/73, sendo a União e o apelante co-proprietários da obra produzida durante a relação de trabalho, pelo que, negou provimento à apelação. TRF da 1ªR., 3ª T. Suplementar, AC 1998.01.00.043573-5/DF, Relator: Juiz Leão Aparecido Alves, Julgamento: 21/11/2001, Inf. 51.