Recurso especial. Processual civil. Servidores. Reajuste de 28,86%. Compensação. Sucumbência. Honorários.

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03 de outubro, 2002

O pedido inicial foi julgado procedente. A eventual compensação de valores porventura já percebidos a tal título não leva ao entendimento de que tenha ocorrido sucumbência recíproca. Violação caracterizada. Recurso provido. STJ, 5ªT., RE 20010047363-6/DF, DJ 3.9.01, p. 252.