PSSS: NOTÍCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STF

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11 de outubro, 2004

A decisão do STF que elevou o teto de isenção da cobrança previdenciária no serviço público para R$ 2.508,72 acarretou que aproximadamente 118 mil servidores ficassem fora da taxação.A intenção do Governo Federal é normalizar a cobrança (dentro dos parâmetros do STF) no mais breve tempo possível, inclusive, com a instituição de desconto para os quase 45 mil aposentados e pensionistas que estavam isentos de quaisquer taxas em face de liminares obtidas em processos judiciais.Pretende o Executivo fazer os cálculos dos valores a serem devolvidos juntamente com a apuração dos montantes que não foram descontados por força de liminares.Assim, no mesmo contracheque que trará a devolução de valores serão efetivados descontos de parcelas não pagas.Fonte: O Dia (RJ)