PSSS: JULGAMENTO CONFIRMADO PARA DIA 18 DE AGOSTO

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13 de agosto, 2004

A inclusão das ADIN’s sobre a constitucionalidade cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público (EC 41/03) na pauta do Pleno do STF está confirmada para o próximo dia 18 de agosto.O site do STF divulgou no dia 12 de agosto a atualização da pauta de julgamento do Pleno para o mês corrente e a inclusão do referido caso está confirmada.Fonte: site do STF, 12.08.2004.