PRESIDENTE DO STF REAGE A COMUNICADO MILITAR

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06 de setembro, 2002

O Min. Marco Aurélio, presidente do STF, no exercício temporário da Presidência da Republica, criticou a intenção do Ministério do Exército de ampliar a competência da Justiça Militar, bem como de limitar a atuação do Judiciário em questões relacionadas ao ambiente da caserna.A polêmica começou quando foi noticiada matéria que trazia documento assinado pelo comandante do Exercito, General Gleuber Vieira, destinado ao Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, com conteúdo claramente contrário ao ingresso de ações judiciais por parte dos militares e simpático à idéia de ampliação da Justiça Militar para conter futuras demandas.Segundo o Min. Marco Aurélio, a ampliação da Justiça Militar é completamente desnecessária, pois não há motivação real para esta circunstância e a questão das liminares de decisões judiciais merece estudo, desde que comprovada interferência em questões ligadas a disciplina militar (o que não compreenderia, evidentemente, o direito de reajustes dos soldos).Fonte: Jornal O Dia (RJ), 1º.09 e 4.09.2002.