PRESIDENTE DO STF PROMETE RIGOR NA COBRANÇA DOS PRECATÓRIOS

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16 de setembro, 2002

O novo presidente do STF, Ministro Marco Aurélio, em audiência com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), manifestou sua preocupação com o pagamento dos precatórios judiciais dentro dos prazos estabelecidos em lei.O Ministro Marco Aurélio foi bastante enfático ao garantir que “o Estado não pode continuar descumprindo as decisões judiciais. Ele existe para proporcionar segurança ao cidadão” e que o STF “fará a sua parte” na defesa dos legítimos direitos dos trabalhadores.A demora no pagamento dos precatórios é um dos mais graves problemas no que se refere às ações movidas contra o Estado, posto que este, mesmo devendo, somente paga quando bem entende e, na prática, apresenta pouca preocupação com as conseqüências do descumprimento das ordens judiciais. A esperança dos trabalhadores é que a boa vontade demonstrada pelo presidente do STF represente um real avanço nas posições do Judiciário.