Pontos mais polêmicos da reforma administrativa podem ser barrados

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10 de março, 2021

Estratégia de alguns parlamentares será focar em itens que encontrarão mais resistência, como fim da estabilidade e criação de ‘superpoderes’ para o chefe do Executivo

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC 32 (da reforma administrativa) será a prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a votação da PEC Emergencial – que ocorrerá essa semana. Lira quer entregar a reforma ao Senado em dois meses, e sinalizou essa previsão ao mercado. Diante desse cenário, as categorias do setor público e o bloco de deputados contrários à proposta se articulam para evitar o avanço da proposta.

Apesar de criticarem o projeto integralmente, a estratégia de alguns parlamentares será focar nos pontos considerados mais polêmicos, e que podem encontrar resistência do Parlamento. Entre eles, estão os dispositivos que preveem o fim da estabilidade para futuros servidores – exceto para as carreiras de Estado – e ‘superpoderes’ ao chefe do Executivo para criar e extinguir ministérios e órgãos e para alterar cargos públicos efetivos.

Para a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, inclusive, a estabilidade como regra para todo o funcionalismo será inegociável.

FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO

A PEC 32 extingue o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos, que são divididos em dois grupos: de caráter de continuidade e temporário.

O primeiro (continuidade) inclui três vínculos: o permanente (carreiras de Estado); o de prazo indeterminado, grupo que terá garantias, mas não estabilidade; e o vínculo de experiência (substitui o estágio probatório), que poderá ter duração de acordo com a atividade.

Já o temporário engloba dois vínculos: por prazo determinado, com contratos por projetos; e outro para lideranças e assessoramento.

Fonte: O Dia (RJ)