Podcast Conversas sobre a controvérsia aborda tempo de contribuição e carência

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30 de outubro, 2024

O episódio está disponível no YouTube e no Spotify do CJF

O novo episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia está disponível e aborda o Tema 358, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 16 de outubro. Na ocasião foi fixada a seguinte tese:

“1. Tempo de contribuição e carência são institutos distintos. 2. Carência condiz com contribuições tempestivas. 3. O art. 18 da EC 103/2019 não dispensa a carência para a concessão de aposentadoria.”

O episódio conta com a participação do juiz federal Giovani Bigolin da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, relator do processo na TNU. A conversa foi conduzida pelo juiz federal Neian Milhomem Cruz.

Produção

Conversas sobre a controvérsia é o podcast da Turma Nacional de Uniformização em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (ASCOM/CJF). O projeto, regulamentado pela Portaria CJF n. 579/2023, conta com a coordenação da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e da Turma Nacional, Vânila Cardoso André de Moraes, e do juiz federal auxiliar da CG, Otávio Henrique Martins Port.

A produção destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU com elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, por meio de uma linguagem fácil, ágil e acessível.

Confira aqui o novo episódio do podcast ou acesse pelos canais do CJF no YouTube ou Spotify.

Fonte: CJF