OS PRIMEIROS NÚMEROS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

30 de julho, 2002

Ao completar 6 meses de funcionamento o Juizado Especial Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) apresentou sua primeira estatística sobre os processo ajuizados.No total foram mais de 52 mil demandas (19.553 no RS, 22.619 em SC e 10.101 no PR). Nestas ações foram proferidas 13.254 sentenças, ou seja, aproximadamente 25% já possuem decisão. Das decisões proferidas houve recurso revisional em 26% das lides. Mais da metade das ações correram com o beneficio da assistência judiciária gratuita e, mesmo sem obrigação legal, 86% dos casos foram acompanhados por advogados (o que demonstra a consciência sobre a dificuldade de discutir questões técnicas sem acompanhamento adequado, contra o aparato jurídico do Estado).Na Região Sul a competência dos JEFs ainda está limitada ao campo previdenciário, mas há previsão de ampliação durante o ano em curso.