logo wagner advogados
Há 40 anos defendendo trabalhadores, aposentados e pensionistas | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

O Globo: Supremo julgará ProUni e começa a definir análise do mensalão hoje

Home / Informativos / Leis e Notícias /

02 de maio, 2012

Após aprovar por unanimidade a política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas, o Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje ação que questiona a legalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). A tendência é que os ministros aprovem o programa. Criado por lei em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudo em universidades particulares para alunos de cotas raciais e sociais. São beneficiados estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas em escolas particulares. Também há vagas reservadas a negros, indígenas e portadores de necessidades especiais.A ação começou a ser julgada em abril de 2008 com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, a favor da manutenção do ProUni. O argumento usado foi o mesmo do julgamento da semana passada, de que a iniciativa era uma forma eficaz de reequilibrar as injustiças sociais. Em seguida, Joaquim Barbosa pediu vista. O julgamento deverá continuar hoje, começando pelo voto dele.A ação foi proposta em 2004 pelo DEM, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Finafisp). Segundo a ação, a medida provisória que originou o ProUni não atende aos requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição. As entidades também argumentam que o ProUni fere a igualdade de oportunidades garantida aos cidadãos brasileiros.Está na pauta do STF do mesmo dia recurso proposto por um estudante reprovado no vestibular para Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Desde 2008, a instituição reserva cotas para alunos vindos de escolas públicas, que tiveram prioridade na hora da distribuição das vagas.Corte definirá tempo de Gurgel no caso do mensalãoTambém hoje o STF poderá discutir questão de ordem proposta por Joaquim Barbosa, relator do mensalão. Os ministros deverão definir como será o julgamento do processo do mensalão, que ainda não tem data marcada. Pode ser decidido, por exemplo, o horário de funcionamento da Corte no julgamento e o tempo destinado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para sustentar em plenário a denúncia contra os 38 réus.A expectativa é que o julgamento consuma cerca de um mês. Para ser marcado, o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, precisa entregar seu voto. Se fizer isso até o fim de maio, o processo poderá ser apreciado pelo plenário ainda neste semestre. Caso ele demore mais com os autos, o julgamento fica para agosto. E cada advogado dos réus terá uma hora para falar. Ou seja, a primeira semana será dedicada apenas à defesa.Em seguida, Gurgel vai se manifestar. Não se sabe quanto tempo ele terá – outra pendência a ser resolvida pelos ministros do STF. Depois, Joaquim Barbosa vai se pronunciar. O voto terá cerca de 500 páginas e será dividido em capítulos. Haverá parte dedicada aos políticos, ao núcleo financeiro e aos publicitários. A tendência é que o tribunal julgue cada parte separadamente.O STF abriu a ação penal em agosto de 2007. Entre os investigados estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu; Marcos Valério, operador do mensação; e o delator do esquema, Roberto Jefferson. Segundo a denúncia do Ministério Público, o governo federal pagava propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio em votações no Congresso.Fonte: O Globo – 02/05/2012

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *