O ESTADO DE S. PAULO: PRESIDENTE DO CNJ CONDENA DOSSIÊ

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31 de março, 2008

O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, em Curitiba, durante homenagem e lançamento do livro Curso de Direito Constitucional, em que é co-autor, que lamenta a atual situação política em que está a Casa Civil, com a ministra Dilma Rousseff envolvida em denúncias de vazamento de dados sigilosos sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo ele, essa prática não pode acontecer de maneira alguma, seja em forma de dossiê ou vazamento de informações por meio de banco de dados. “Não tenho dados específicos sobre o assunto, mas se de fato alguém pratica esta política de levantamento de dados para vazar com o intuito de formar dossiê, é lamentável. Se isso se pratica no âmbito do governo é lamentável, acho que até não é uma prática condizente com o estado de direito democrático”, afirmou. O ministro, que é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), toma posse na presidência do STF no dia 23 de abril.

OPOSIÇÃO

Nesta semana, a oposição – PSDB e DEM – também deve provocar a Procuradoria Geral da República. Eles querem que o procurador, Antonio Fernando de Souza, analise a sistemática do levantamento que o governo chama de banco de dados.

Na análise dos partidos de oposição, a produção de um banco de dados pressupõe uma específica . Para eles, o material levantado pelo governo e que apresenta os dados sigilosos de gastos de FHC e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso compõe um dossiê, palavra que os governistas e a ministra Dilma Rousseff rejeitam.

Além disso, uma outra frente de ataque da oposição será o pedido de instauração de inquérito, também na Procuradoria, para que seja apurada a prática de crimes de violação de sigilo e de segredo profissional, com a divulgação de nomes de pessoas envolvidas. A oposição também quer que seja investigada a suposta improbidade por parte de Dilma.