Novo Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário no dia 8

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20 de setembro, 2013

O presidente da comissão especial que analisou o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse, nesta quinta-feira (19), que a proposta deve ser votada no Plenário no próximo dia 8 de outubro. A expectativa inicial era votar o projeto no dia 24 de setembro, mas Trad explicou que a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado deverá ser votada antes do novo CPC.

Trad reforçou a necessidade da nova lei. “Todos querem um código moderno, que dê ao Brasil instrumentos que garantam mais agilidade à Justiça, porém sem atropelo dos direitos e garantias individuais”, ressaltou. O atual código é de 1973.

Na comissão geral sobre a proposta, que ocorreu hoje no Plenário da Câmara, o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admitiu a possibilidade de fazer novos ajustes no substitutivo aprovado pela comissão especial no dia 17 de julho, mas sem especificar quais. Ele informou que vai analisar as sugestões apresentadas durante a comissão geral e realizar novas reuniões sobre a matéria, inclusive com um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, destacou que alguns pontos específicos deverão ser modificados apenas quando o texto, de autoria do Senado, retornar para o exame dos senadores.

Mediação para solução de conflitos

Entre os principais avanços do novo código, Teixeira listou a instituição da mediação como instrumento para a solução de conflitos; a valorização da jurisprudência, uma vez que os precedentes judiciais deverão ser levados em contas pelo juiz; e a introdução na lei do incidente de resolução de demandas repetitivas, por meio do qual uma mesma decisão será aplicada a várias ações individuais a respeito do mesmo tema.

Em discurso lido pelo 2º secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, demonstrou apoio à proposta. Para ele, o novo CPC é um grande avanço para a Justiça brasileira e poderá trazer mais eficiência à prestação jurisdicional. Alves destacou como principal dispositivo do texto a instituição de novos mecanismos de arbitragem. “Migra-se para o processo civil colaborativo, voltado para a colaboração”, observou.

Análise sem pressa

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recomendou calma na análise do projeto. Ele afirmou preferir o “aperfeiçoamento maior” do texto a uma “eventual pressa”, a fim de que o substitutivo possa receber novas sugestões. Na avaliação do líder, o novo código repercute no cotidiano de todos os brasileiros e será uma contribuição para que se faça justiça

Primeiro relator-geral do novo CPC na comissão especial que analisou o tema, o ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro destacou que o texto não será o “remédio de todos os males” do Judiciário e que as faculdades de Direito têm de formar gerações preparadas para a nova lei. “As faculdades têm de preparar profissionais não para a litigância, mas para a conciliação e a arbitragem”, enfatizou.

O sub-relator da parte geral do código, deputado Efraim Filho (DEM-PB), também salientou a necessidade de incorporação da cultura da mediação e da arbitragem. “No futuro, o bom advogado não será aquele que consegue protelar por mais tempo o processo, mas aquele que consegue acordo na primeira audiência”, completou.

Fonte: Agência Câmara