‘Não tem calote’, diz Guedes sobre proposta que governo fará para parcelar precatórios

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04 de agosto, 2021

O governo vai apresentar nesta semana aos presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite parcelar dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões, chamados de “superprecatórios”.

Ao blog, o ministro Paulo Guedes disse que “não tem calote nenhum”.

Os precatórios são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas. Ou seja, créditos que pessoas físicas e jurídicas têm a receber do governo federal.

Além de resolver o que Guedes chamou de “meteoro” (o crescimento de mais de 60% na conta dos precatórios que o governo terá que honrar em 2022), a PEC abre espaço de pelo menos R$ 34 bilhões para gastos em ano eleitoral.

Guedes explicou que a grande maioria das pessoas que têm precatórios a receber são pequenos valores, e não os “superprecatórios”.

“ A grande maioria é de pequenos precatórios, que não serão afetados”, completou o ministro.

Ele ainda garantiu a quitação imediata dos precatórios de até R$ 60 mil.

Ainda segundo Guedes, o parcelamentos dos “superprecatórios” vai obedecer critérios já estabelecidos pela Justiça em casos de estados e municípios.

Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para começar a vigorar.

Estratégia do governo

O plano é fazer um ajuste perene na regra de parcelamento de precatórios, que já é regulada pelo artigo 100 da Constituição, que obriga incluir os gastos com o pagamento das sentenças judiciais já sem possibilidade de recurso. O foco é separar o que o governo chama de “superprecatórios” – de valor de R$ 66 milhões ou mais.

No texto elaborado pelo governo, há também possibilidade de um encontro de contas, isto é, empresas, Estados e municípios que têm dívidas com a União podem quitá-las com precatórios. Imóveis da União também podem ser incluídos num cadastro e poderiam ser utilizados para quitar as dívidas judiciais.

“Nós estamos em uma situação em que a conta de precatórios em 2022 subirá R$ 34 bilhões. É o valor que temos para remodelar um programa social, necessário neste momento do país”, afirma uma fonte do governo ao blog.

Além de renovar o Bolsa Família, os planos do governo para ajudar na reeleição de Bolsonaro é um superpacote de gastos que incluiria ainda reajuste para servidores, um programa de refinanciamento de dívidas para empresas e recursos para investimentos.

Fonte: O Globo