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MP da Liberdade Econômica muda, mas mantém pontos polêmicos

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13 de agosto, 2019 por Luiz Antonio

A MP da Liberdade Econômica teve o texto alterado para poder entrar na pauta de votações da Câmara da próxima terça-feira (13), logo na primeira sessão deliberativa a ser realizada pelos deputados após a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência. O texto foi ajustado pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), depois de um acordo com o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que buscava retirar pontos polêmicos e, assim, garantir a aprovação da Medida Provisória (MP). Propostas que fizeram a MP ser chamada de “minirreforma trabalhista”, como a liberação do trabalho aos domingos e feriados, contudo, continuam na matéria. Veja a íntegra abaixo.

“Fizemos um acordo para deixar o ambiente favorável para que o debate não seja tão longo no plenário”, contou Jerônimo Goergen, que distribuiu uma nova versão da medida provisória aos deputados na última sexta-feira (9), mas garantiu que o “coração do texto” está mantido. “Só tirei aquilo que era detalhe e poderia gerar atrito desnecessário. Aquilo que era de boa intenção, mas era inconstitucional e poderia colocar em risco a aprovação do principal. Ou seja, aquilo em que não valia a pena concentrar o debate e, assim, atrasar a votação”, disse o relator, lembrando que a medida provisória precisa ser aprovada até o próximo dia 27 na Câmara e no Senado para não perder a validade.

Não saíram do texto, então, as possibilidades de liberação do trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de permissão prévia do poder público; da flexibilização do registro de jornada do trabalhador, já que o controle dos pontos e horários passa a ser obrigatório apenas em estabelecimentos com mais de 20 empregados; e do fim da aplicação das regras trabalhistas para funcionários que ganham mais de 30 salários mínimos.

Segundo Goergen, foram retirados do texto o fim da obrigatoriedade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em obras que têm menos de 20 operários; a facilitação das corridas de cavalos em jockeys clubs; e o fim da anistia de multas da tabela de frete. “O principal é isso. O resto está mantido”, afirmou Goergen, revelando que já um acordo para recuperar um desses pontos que foram excluídos. “As multas da tabela de frete serão atendidas no acordo que o governo vai fazer com os caminhoneiros”, antecipou.

O relator admite, então, que, mesmo com as mudanças, a MP da Liberdade Econômica deve gerar debates no plenário do Câmara. Ele não exclui nem a possibilidade de destaques, que podem mudar o seu parecer. “É normal em uma medida provisória”, minimizou, reforçando a confiança de que o principal da proposta será aprovado.

Publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril com 19 artigos e a intenção de reduzir a burocracia empresarial e, assim, incentivar o livre mercado; a MP que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica foi aprovada com mais de 50 artigos pela comissão mista do Congresso que analisou o tema. Isso porque o relator acolheu 126 das 301 emendas apresentadas pelos parlamentares e até o conteúdo da MP 876, que facilitava a abertura de empresas, mas perdeu a validade sem ser votada no Congresso. Entre essas emendas estavam propostas que mexem nas regras trabalhistas e fizeram com que a medida fosse apelidada de “minirreforma trabalhista” pela oposição. Até o Ministério Público do Trabalho (MPT) já defendeu a exclusão de alguns pontos do relatório de Goergen.

Fonte: Congresso em Foco

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