LEGISLAÇÃO DO DIA 03.06.2008

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04 de junho, 2008

LEI Nº 11.685, DE 2.6.2008 -Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
 
LEI Nº 11.684, DE 2.6.2008 – Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.