LEGISLAÇÃO DE 28.07.2009

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28 de julho, 2009

LEI Nº 11.987, DE 27.7.2009 – Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
 
LEI Nº 11.986, DE 27.7.2009 – Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas; e dá outras providências.
 
LEI Nº 11.985, DE 27.7.2009 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, sediado em São Luís – MA, e dá outras providências.