LEGISLAÇÃO DE 24.01.2011

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25 de janeiro, 2011

DECRETO Nº 7.434, DE 21.1.2011 – Altera o Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.