LEGISLAÇÃO DE 23.07.2008
DECRETO Nº 6.513 DE 22.7.2008 – Altera o Decreto no 4.412, de 7 de outubro de 2002, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da PolÃcia Federal nas terras indÃgenas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.513 DE 22.7.2008 – Altera o Decreto no 4.412, de 7 de outubro de 2002, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da PolÃcia Federal nas terras indÃgenas, e dá outras providências.
