LEGISLAÇÃO DE 20.10.2010

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21 de outubro, 2010

 
DECRETO Nº 7.336, DE 19.10.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências. 
 
DECRETO Nº 7.335, DE 19.10.2010 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 7.331, DE 19.10.2010 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.