LEGISLAÇÃO DE 20.10.2009

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21 de outubro, 2009

DECRETO Nº 6.986, DE 21.10.2009 – Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos. (Obs: Edição Extra do DOU)