LEGISLAÇÃO DE 17.02.2011

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18 de fevereiro, 2011

 
DECRETO Nº 7.441, DE 16.2.2011 – Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011. 
 
DECRETO Nº 7.440, DE 16.2.2011 – Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2011