LEGISLAÇÃO DE 14.07.2010
LEI Nº 12.287, DE 13.7.2010 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
LEI Nº 12.287, DE 13.7.2010 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
