LEGISLAÇÃO DE 03.04.2009

Home / Informativos / Leis e Notícias /

06 de abril, 2009

 
DECRETO Nº 6.813 DE 3.4.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 6.812 DE 3.4.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá outras providências.