Legislação federal de 31 de outubro de 2018

Home / Informativos / Leis e Notícias /

31 de outubro, 2018

Decreto nº 9.546, de 30.10.2018 – Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.

Fonte: site do Planalto