Legislação federal de 18 de agosto de 2020

Lei nº 14.039, de 17.8.2020 – Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.

Lei nº 14.038, de 17.8.2020 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.

Fonte: site do Planalto