Legislação de 22 de março de 2013

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22 de março, 2013

Decreto nº 7.966, de 21.3.2013 – Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2013.

Decreto nº 7.965, de 21.3.2013 – Distribui os efetivos de oficiais da Marinha para o ano de 2013.

Decreto nº 7.964, de 21.3.2013 – Altera o Decreto no 7.946, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013.