Legislação de 15 de agosto de 2013

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15 de agosto, 2013

Decreto nº 8.076, de 14.8.2013 – Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade na Superintendência de Previdência Complementar e da Gratificação de Desempenho dos Cargos do Plano de Carreiras e Cargos da Previdência Complementar, de que trata a Lei no 12.154, de 23 de dezembro de 2009.

Decreto nº 8.069, de 14.8.2013 – Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária – GDAP, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Decreto nº 8.068, de 14.8.2013 – Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária – GDAPMP, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.