Legislação de 09 de abril de 2013

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09 de abril, 2013

Decreto nº 7.985, de 8.4.2013 – Altera o Decreto no 7.784, de 7 de agosto de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções  Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão

Decreto nº 7.984, de 8.4.2013 – Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.