Legislação de 04 de julho de 2014

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07 de julho, 2014

Decreto nº 8.285 de 3.7.2014 – Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Decreto nº 8.284 de 3.7.2014 – Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual e para o pagamento da Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro – GQDI.

Decreto nº 8.283 de 3.7.2014 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.

Decreto nº 8.282 de 3.7.2014 – Regulamenta os critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998.