logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

Justiça Laboral. Danos morais. Competência

Home / Informativos / Jurídico /

23 de setembro, 2002 por Poliana Nunes

A Primeira Turma do STF, em decisão relatada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, entendeu que a Justiça Laboral é competente para o julgamento de ação indenizatória por danos morais, movida por empregado contra seu empregador, fundada em fato decorrente da relação de trabalho. (In LTr nº 62 (dezembro/98), págs. 1620-1621)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados