INSS bloqueia desconto de mensalidade na aposentadoria após denúncias; confira o que muda

Home / Informativos / Leis e Notícias /

17 de abril, 2024

Medida começa em maio e valerá até que a Dataprev implemente biometria e assinatura eletrônica

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai bloquear, a partir de maio, os descontos de mensalidades em aposentadorias e pensões. A medida é uma resposta a denúncias de desconto de valor indevido nos benefícios feito por associações e sindicatos.

O procedimento foi comunicado à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) na quarta (10). A empresa é a responsável pela movimentação na folha de pagamento dos beneficiários do instituto. A liberação só ocorrerá depois de ser implementado o sistema de biometria e assinatura eletrônica.

Segundo o instituto, todos os ACT (Acordos de Cooperação Técnica) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa feitos a partir de janeiro de 2023 vão passar por nova análise. Atualmente, 29 entidades têm acordo de cooperação com o INSS.

De acordo com a advogada Tonia Galleti, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), o bloqueio nas mensalidades, na prática, já começou. Isso porque as entidades enviam ao INSS a lista de beneficiários cujo desconto de mensalidade foi autorizado no benefício no início de cada mês.

Segurados que se associam após o dia 1º só seriam registrados no sistema da Dataprev no dia 1º do outro mês. Com a nova medida, a especialista entende que os últimos lotes e associados foram os de abril. Em maio, como o bloqueio tem início oficial, não haveria mais registro de aposentados.

A medida, no entanto, não impede o segurado de se associar a uma entidade organizada, que, em geral, oferece diversos benefícios aos aposentados, que vão desde desconto em consultas médicas a diárias mais em conta em hotéis e pousadas, mediante pagamento de mensalidade.

“Não quer dizer que as pessoas não possam ficar sócias, mas pelo INSS só poderão ficar sócias quando a Dataprev modificar o sistema para tornar mais seguro”, afirma.

“Todo mundo que, hoje, já é sócio de alguma entidade, vai continuar sendo sócio, pagando a mensalidade por meio do desconto. Se a pessoa quer sair, seja porque decidiu sair, seja porque ela não fez a contratação e é uma fraude, ela pode, por meio do 135 do INSS, pedir a desfiliação, o cancelamento, ou na própria entidade ligar e pedir o cancelamento.”

Em nota, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) manifestou apoio à decisão do INSS de investigar denúncias e mudar o procedimento de novas associações de aposentados às entidades representativas.

COMO FUNCIONA O DESCONTO DE MENSALIDADE NA APOSENTADORIA?

O aposentado ou pensionista que escolhe se associar a uma entidade representativa da categoria precisa assinar uma ficha de filiação e autorizar o desconto da mensalidade no benefício. Ele deve ficar atento ao valor a ser pago.

Segundo norma publicada em 15 de março, é possível descontar até 1% do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02, o que dá R$ 77,86 ao mês.

O desconto da mensalidade é feita todo mês, após registro nos sistemas da Dataprev e o segurado poderá usufruir dos benefícios oferecidos pela entidade escolhida por ele.

Reportagem da Folha mostrou que, após mudança as regras dos descontos de mensalidades em aposentadorias, segurados passaram a ser vítimas de golpes ou fraudes nos benefícios.

Em 15 de março, o instituto publicou instrução normativa sobre os acordos de cooperação técnica com as entidades e quais as normas a serem seguidas para descontar a contribuição de seus associados.

Dentre as principais estão a implementação de biometria para a celebração de novos contratos e o limite de cobrança de mensalidade sindical estabelecido em 1% do teto dos benefícios, hoje em R$ 7.786,02, o que dá R$ 77,86 ao mês.

O desconto de mensalidade tem de ser formalizado por termo de adesão, por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), além da apresentação do documento de identificação oficial do segurado com foto e número do CPF.

COMO DEVERÁ SER LIBERADO O DESCONTO

• A Dataprev está desenvolvendo uma plataforma exclusiva para colher os dados dos segurados interessados em se associar às entidades conveniadas e as informações dessas empresas
• O serviço estará disponível a partir de maio de 2024
• O aposentado ou pensionista que deseja se associar a uma das entidades conveniadas ao INSS terá que desbloquear seu benefício para que o desconto mensal seja feito
• Segundo informações iniciais do INSS, a entidade irá preencher o termo de adesão com os dados do associado e da filiação
• O documento será enviado ao associado para que ele registre sua assinatura eletrônica avançada e sua biometria facial

O QUE FAZER EM CASO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:

1. Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br
3. Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
4. Clique no botão “Novo pedido”
5. Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
6. Clique no nome do serviço/benefício
7. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

• É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
• É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS

COMO BLOQUEAR OS DESCONTOS

É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2. Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
3. No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

• Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida

VEJA A LISTA DE ENTIDADES CONVENIADAS AO INSS

Atualmente, 29 entidades têm ACT com o INSS:

• Cobap – Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
• Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
• Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
• Sintapi-CUT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
• Sindnapi-FS – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
• Sindinapi -UGT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
• Riaam Brasil – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
• Sintraapi-CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu
• Unibap- União Brasileira de Aposentados da Previdência
• AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
• Ambec – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
• Abrapps – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social
• Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
• Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
• Universo – Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social
• Caap – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
• Cinaap – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
• Contraf – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
• AP Brasil – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
• Fitf/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários
• Amar Brasil – Amar Brasil Clube de Benefícios
• CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
• Apdaprev/Acolher – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
• Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
• Abenprev – Associação de Benefícios e Previdência
• Asabasp – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil
• ABSP/Aapen – Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil
• Masterprev – Master Prev Clube de Benefícios
• Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

Fonte: Folha de São Paulo