Haddad anuncia pacote de corte de gastos com isenção do IR para até R$ 5 mil

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28 de novembro, 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (27) o antecipado pacote de corte de gastos em pronunciamento transmitido nacionalmente pelas redes de TV. Dentre as medidas está o abono salarial para quem ganha até R$ 2.640 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ao todo, as medidas terão um impacto positivo de R$ 70 bilhões nas contas do governo nos próximos dois anos.

“Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, detalhou.

“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, pontuou o ministro.

No caso dos militares, será estabelecido uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, “além de outros ajustes”.

Outro ponto atinge o funcionalismo público: “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento.”

O ministro indicou que o montante das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais.

“Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, comentou o ministro, citando a lei de transparência das emendas sancionada esta semana pelo presidente Lula.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia”, pontuou ele.

O ajuste nos gastos do governo ocorre para que seja possível o cumprimento da meta fiscal que prevê um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Consultor Jurídico