GOVERNO VINCULA PLANOS DE CARREIRA A APROVAÇÃO DA CPMF

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24 de maio, 2002

A falta da aprovação na Câmara do projeto que prorroga a CPMF até 2003 é o motivo alegado pelo Governo Federal para impedir a tramitação normal de todos os projetos que visam criar ou modificar os planos de carreira dos servidores.As categorias que seriam diretamente atingidas por tal posicionamento são as seguintes: servidores do Poder Judiciário, IBAMA, INCRA, AGU, Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, INSS, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Banco Central e os Procuradores da Fazenda. A justificativa da Administração é que a falta dos recursos da CPMF inviabilizaria o Orçamento/2002 e qualquer gasto novo seria uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.Na verdade esta nova postura do Governo Federal fez parte da estratégia de forçar o Legislativo a aprovar uma lei que em ano eleitoral não é bem vista.Contudo, agora que a questão da CPMF evoluiu de forma a contentar o Executivo, serão os planos de carreira aprovados ou surgirá uma nova desculpa estatal?