GOVERNO RETIRA URGÊNCIA DO PROJETO DA LEI DE GREVE

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24 de maio, 2002

O Projeto de Lei nº 5.721/01, que prevê a regulamentação do direito de greve no serviço público e tem no seu bojo um conjunto de medidas, no mínimo, legalmente questionáveis, teve retirado o pedido de urgência, anteriormente feito pelo Executivo. A análise do mesmo pelo plenário da Câmara depende, primeiro, dos procedimentos estatutários da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação daquela Casa.Agora, sem a incompreensível “urgência”, espera-se o bom sendo dos deputados no trato de tão importante assunto.