GOVERNO ANUNCIA CORTE NO PAGAMENTO DE VANTAGENS

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24 de maio, 2002

O Ministério do Planejamento anunciou que suspenderá o pagamento de todas as vantagens judiciais em folha que não possuam mais fundamentação judicial para tanto.O que efetivamente ocorre é o Governo Federal, por falta de um sistema eletrônico unificado, continuar pagando vantagens judiciais decorrentes de processos em que já houve modificação do julgado (exemplos: planos econômicos que foram ganhos por servidores e, por meio de ações rescisórias, acabaram por ser suspensos). Atualmente, segundo números oficiais, em torno de 10 mil servidores recebem em folha vantagens que já foram cassadas.Contudo, tal medida somente poderá atingir os pagamentos feitos sem sustentação legal, ou seja, não serão suspensas vantagens pagas por força de medidas judiciais ainda vigentes.