Expurgos inflacionários. Inclusão. Liquidação. Sentença.

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11 de agosto, 2004

É possível a inclusão dos expurgos inflacionários em liquidação de sentença, se a própria sentença e o acórdão proferidos em fase de conhecimento não trataram do tema, bem como se não há nos autos notícia de homologação de cálculos. STJ, Corte Especial, AgRg nos EREsp 437.539-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 4/8/2004. Inf, 216.