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EC 41/2003: RETOMADA DO JULGAMENTO NO STF COM DATA MARCADA

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06 de agosto, 2004 por Poliana Nunes

O julgamento sobre a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas no setor público reiniciará no dia 18 de agosto.A análise do tema pelo Pleno do STF está suspenso desde 26 de maio, data em que o Min. Cezar Peluso pediu vistas dos autos.Até o momento o resultado da votação está em 2 votos favoráveis à inconstitucionalidade da cobrança e 1 voto contrário. Restam, ainda, 8 Ministros votarem.Fonte: FSP, 1.8.04.

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