Discussões sobre direito de greve do servidor são retomadas hoje

Home / Informativos / Leis e Notícias /

20 de fevereiro, 2014

Rio – O projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor será debatido hoje na Comissão Mista do Congresso destinada a consolidar a Legislação Federal e regulamentar dispositivos da Constituição. Vão se reunir com o relator do texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), representantes das principais centrais sindicais do país.

Entre os convidados estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT).

O encontro está programado para ocorrer a partir das 13h, no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado. Uma minuta apresentada pelo senador sobre o assunto já está sendo estudada pelas partes, segundo nota divulgada pela Câmara. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.

A regulamentação estava para ser votada desde o ano passado, mas a análise do projeto foi adiada por diversas vezes a pedido das entidades sindicais. O motivo era a falta de acordo com relação ao texto do senador, que determinava que até 60% dos servidores deveriam continuar trabalhando em caso de greve, nos serviços considerados essenciais.

Fonte: O DIA – 20/02/2014