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DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: EXECUTIVO NÃO CUMPRE ORDEM JUDICIAL

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06 de agosto, 2004 por Poliana Nunes

Em que pese o deferimento de liminares que impedem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas em 20 processos movidos quase 200 técnicos e docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o Governo Federal não tomou nenhuma providência para cumprir a determinação judicial e descontou na folha de pagamento os valores considerados devidos.A ?surpresa? veio estampada nos contra-cheques de julho e revelam o já tradicional descaso com que são tratadas ordens judiciais desfavoráveis aos interesses do Executivo.O escritório Wagner Advogados Associados já está comunicando em cada processo o descumprimento da determinação judicial e requerendo que o Judiciário tome medidas pertinentes (determinação de devolução imediata de valores e encaminhamento do ocorrido para o Ministério Público Federal).Fonte: WAA/SM, 4.8.04.

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