DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SALÁRIOS MÍNIMOS.

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12 de junho, 2008

A fixação do valor de indenização por danos morais pode ser em salários mínimos, pois não há vedação legal; o que não é admitido é sua utilização como fator de correção monetária. STJ, 2ªT., AgRg no REsp 959.072-MS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/6/2008. Inf. 358.