Contribuição previdenciária do funcionalismo: entidades debatem medidas para encerrar cobranças

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22 de abril, 2024

Segunda reunião de servidores teve como pauta principal o encerramento da colaboração monetária

As entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) participaram da segunda assembleia ordinária deste ano, nesta quarta-feira (dia 17). A principal pauta do encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°6, de 2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas da União e de estados e municípios.

A matéria prevê queda de 10% ao ano nas contribuições previdenciárias — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres. A proposta ainda dispõe que, quando o titular atingir os 75 anos, a colaboração monetária deverá ser totalmente dispensada.

Uma das estratégias para conceder sucesso à PEC é apensá-la a uma outra já existente e que também trata do direito previdenciário dos estatutários. A PEC 555 está há anos em tramitação na Câmara dos Deputados e já passou por todo o rito.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou que a PEC 6 “está mais palatável e com a extinção gradual, sem relevantes impactos orçamentários, pode ajudar no convencimento e aprovação da proposta no Congresso”.

Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Thaís Riedel destaca que a medida visa a evitar grandes impactos orçamentários.

— A PEC 6 está nos seus primeiros passos na Câmara dos Deputados. Por mais que o tema seja relevante, a experiência mostra que esse tipo de proposta demora um tempo relativamente grande até ser promulgada. Assim, para acelerar a tramitação da PEC 6, as entidades devem trabalhar em conjunto para pautar o apensamento, o envio a plenário e a aprovação — avaliou o assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael.

Os sindicatos estão em momento de negociações com políticos e chefes de Executivos, para que a PEC seja apensada e tenha novos andamentos dentro da Câmara dos Deputados.

Fonte: Extra (RJ)