Concurso público. Cargo de Assistente Social. Aprovação em cadastro reserva.

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09 de março, 2023

Concurso público. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Cargo de Assistente Social. Aprovação em cadastro reserva. Contratação temporária para atender a demanda emergencial proveniente da pandemia da Covid-19. Preterição. Não ocorrência.
Conforme entendimento deste Tribunal a contratação temporária realizada por órgão público para suprir eventuais emergências não configura, por si só, preterição de candidato que aguarda a convocação para nomeação e posse. Na espécie, as convocações decorrentes de processo seletivo emergencial que possuíam por finalidade a complementação de força de trabalho, objetivando o atendimento à população no combate a pandemia da Covid-19, não gerou preterição à impetrante. Precedente STF. Unânime. TRF 1ªR, 5ªT., Ap 1039907-47.2021.4.01.3400 – PJe, rel. des. Federal Souza Prudente, em 15/02/2023. Boletim Informativo de Jurisprudência nº 639.