Comissão da Câmara aprova projeto de lei que inclui supervisores de secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial

Proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

O projeto de lei que inclui os supervisores das secretarias municipais e estaduais de Educação, responsáveis pelo suporte pedagógico às escolas, no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O texto é um substitutivo apresentado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP), relatora da matéria, ao Projeto de Lei 2709/22, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta incorpora sugestões apresentadas por integrantes do colegiado.

A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, estabelece ainda que eventuais afastamentos para participação em programas de capacitação ou pós-graduação não serão considerados como interrupção do direito à aposentadoria especial.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, informou a Agência Câmara de Notícias. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Extra (RJ)