CJF suspende decisão que determinava retirada dos Quintos

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18 de dezembro, 2019

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão de julgamento nessa segunda-feira, dia 16 de dezembro, suspendeu os efeitos da decisão do órgão que determinava a retirada, a partir de janeiro de 2020, dos Quintos incorporados pelos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus no período de abril de 1998 a setembro de 2001 até que o Supremo Tribunal Federal (STF) proclame o resultado do julgamento dos embargos declaratórios opostos no Recurso Extraordinário 638115.

Conduzida pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a última sessão ordinária do CJF no ano contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), e membro do Colegiado, desembargador federal Carlos Moreira Alves.

Na ocasião, além de a apreciação de processos administrativos referentes a servidores, a magistrados federais e a projetos institucionais, ocorreu a cerimônia de posse dos ministros do STJ Sebastião Reis Júnior e Assusete Magalhães como membros efetivo e suplente, respectivamente.

A próxima reunião do Colegiado está prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14h, na sede do CJF, em Brasília/DF.

Fonte: Justiça Federal