CJF LIBERA R$ 364 MILHÕES EM RPVS

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29 de setembro, 2009

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quinta-feira (24), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 364.868.947,44 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em agosto de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 307.206.183,06 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 53.843 ações, beneficiando 66.532 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 101.953.668,96
Previdenciárias: R$ 80.887.468,16 – 20.072 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 19.696.962,60
Previdenciárias: R$ 17.013.705,69 – 1.948 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 75.743.487,16
Previdenciárias: R$ 64.738.681,30 – 7.820 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: 92.925.843,70
Previdenciárias: R$ 79.352.674,35 – 19.096 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 74.548.985,02
Previdenciárias: R$ 65.213.653,56 – 17.596 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 364.868.947,44
Total previdenciária: R$ 307.206.183,06

Fonte: Justiça Federal