CJF libera mais de R$ 614 milhões em RPVs

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25 de junho, 2013

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 614. 793.067,85 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. 

Do total geral, R$ 415.041.259,26 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam um total de 52.091 ações, beneficiando, em todo o país, 57.846 pessoas.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 204.598.593,82

Previdenciárias: R$ 146.845.216,91 – 16.889 pessoas beneficiadas, em 15.370 ações.

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 57.307.973,35

Previdenciárias: R$ 27.925.081,81 – 2.502 pessoas beneficiadas, em 2.502 ações.

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 123.748.282,00

Previdenciárias: R$ 93.769.023,67 – 9.483 pessoas beneficiadas, em 8.375 ações.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 146.880.749,44

Previdenciárias: R$ 106.590.299,95 – 20.610 pessoas beneficiadas, em 19.262 ações.

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 82.257.469,24

Previdenciárias: R$ 39.911.636,92 – 8.362 pessoas beneficiadas, em 6.582 ações.

Fonte: Justiça Federal – 24.06.2013