A proposta representa uma conquista sem precedentes para a democratização das relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil. O texto regulamenta…
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Projeto do governo reduz a jornada para 40 horas semanais e amplia o descanso remunerado. Texto foi enviado à Câmara na véspera da votação…
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Novo instrumento normativo que orienta formulação de políticas educacionais reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
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A ação indenizatória ajuizada pela viúva e pelos filhos de um trabalhador falecido não afasta o direito da mãe da vítima de também pedir…
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Norma estabelece o valor, como solicitar e como será a fiscalização nos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra O Ministério…
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Proposta que reduz a jornada máxima de trabalho dos enfermeiros para concessão do piso salarial foi aprovada na CCJ do Senado na última quarta-feira…
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